Compensação de valor residual é válido mesmo se sentença é omissa
Consultor Jurídico 2018-02-27
Summary:
Não ofende a coisa julgada a compensação do Valor Residual Garantido (VRG) com débitos perante a instituição financeira mesmo quando a sentença que determina a restituição ao arrendatário não fala sobre o assunto.
Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao...