Compensação de valor residual é válido mesmo se sentença é omissa

Consultor Jurídico 2018-02-27

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Não ofende a coisa julgada a compensação do Valor Residual Garantido (VRG) com débitos perante a instituição financeira mesmo quando a sentença que determina a restituição ao arrendatário não fala sobre o assunto. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao...

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https://www.conjur.com.br/2018-fev-27/compensacao-valor-residual-valido-mesmo-sentenca-omissa

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02/27/2018, 09:35

Date published:

02/27/2018, 09:31