Operadores do Direito pedem fim do crime de desacato
Consultor Jurídico 2018-02-27
Summary:
O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos. O argumento foi unânime entre os participantes de audiência pública que debateu o tema nesta segunda-fe...