STF decidirá se servidor em estágio pode se afastar para estudar fora
Consultor Jurídico 2018-02-27
Summary:
O Supremo Tribunal Federal vai analisar o mérito de processo que discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão da licença. O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente ...