É válido laudo criminológico feito apenas por psicólogo, decide STJ
Consultor Jurídico 2018-02-27
Summary:
A elaboração de laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, sobretudo porque qualquer desses profissionais está habilitado a fazer perícia técnica compatí...