Defensor pode negar defesa por pretensão contrária a precedente?
Consultor Jurídico 2018-02-27
Summary:
3. Estratégias de atuação frente à sistemática de precedentes
Nas duas colunas anteriores, procurou-se apresentar alguns dos possíveis problemas envolvendo a negativa de defesa judicial por parte do defensor público em relação à pretensão contrária a precedente.
No primeiro escrito, foram apr...