Napoleão Alves: Unanimidade do STF na regulação das imunidades
Consultor Jurídico 2018-02-28
Summary:
Um tema já clássico na literatura especializada diz respeito à regulamentação das imunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.028 conferiu novo impulso às reflexões sobre a matéria, convidando advogados e estudiosos da seara tributária ao reexame de suas bases, assim como à análise...