Adquirente não responde por Funrural de empregador pessoa física
Consultor Jurídico 2018-02-28
Summary:
1. Introdução
Na coluna de 18 de outubro de 2017, analisamos as perspectivas do Funrural após a publicação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário 718.874/RS (Pleno, relator para o acórdão, ministro Alexandre de Moraes, DJe 3/10/2017), que convalidou a Lei 10.256/2001.
Ali tratamos da ...