TJ-ES oferece gratuidade a quem desistir de ações sobre bancos
Consultor Jurídico 2018-02-28
Summary:
Em outubro de 2017, a Turma Recursal Norte do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu dar oportunidade às partes de 8 mil processos que tramitavam nos juizados especiais relacionados a tarifas bancárias a desistirem de suas ações sem arcar com os custos judiciais.
A decisão do TJ-ES foi...