Marco Aurélio suspende execução provisória por reformatio in pejus

Se o juiz de primeira instância concede ao réu condenado o direito de aguardar em liberdade a conclusão do processo, e o Ministério Público não se insurge quanto a isso, não pode o Tribunal de Justiça suprimir o benefício. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Feder...