Maioria do STF aceita mudança de registro a pessoa trans sem cirurgia

Consultor Jurídico 2018-02-28

Summary:

Pessoas transgênero podem alterar o nome no registro civil sem que passem por cirurgia de redesignação, em nome dos princípios da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana. É nesse sentido que caminha o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações que tratam do tema, em sess...

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https://www.conjur.com.br/2018-fev-28/maioria-stf-aceita-mudanca-registro-pessoa-trans-cirurgia

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02/28/2018, 19:08

Date published:

02/28/2018, 18:42