Maioria do STF aceita mudança de registro a pessoa trans sem cirurgia
Consultor Jurídico 2018-02-28
Summary:
Pessoas transgênero podem alterar o nome no registro civil sem que passem por cirurgia de redesignação, em nome dos princípios da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana. É nesse sentido que caminha o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações que tratam do tema, em sess...