Provas obtidas em casa invadida com mandado coletivo são nulas
Consultor Jurídico 2018-03-02
Summary:
Uma decisão de outubro do Tribunal de Justiça fluminense mostra o que pode acontecer se militares e policiais, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, invadirem uma casa sem mandado judicial. Se os agentes de segurança não demonstrarem posteriormente que havia fundadas razões para acredi...