Elias Miler: Novo Código Florestal deve contemplar gestão de resíduos
Consultor Jurídico 2018-03-02
Summary:
Nesse momento de discussão e votação no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, todas tendo como objeto o questionamento de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) — qu...