Identidade de gênero é essencial para a dignidade, diz Celso de Mello
Consultor Jurídico 2018-03-02
Summary:
"Este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e de consolidação dos direitos fundamentais das pessoas e constitui momento culminante na efetivação do dogma — segundo proclama a Introdução aos Princípios de Yogykarta (2006) — de que todos os seres humanos nascem livres e...