Leia portaria da PGR que deixa funcionários usarem nome social
Consultor Jurídico 2018-03-02
Summary:
Pessoas trans que trabalhem no Ministério Público da União ou usem seus serviços poderão usar o nome social. Isso inclui aqueles que ainda não têm 18 anos e não são emancipados. A portaria que traz os detalhes da nova possibilidade foi publicada nesta sexta-feira (2/3).
O documento garante que...