Leia voto de Gilmar Mendes sobre alteração de nome de transgênero
Consultor Jurídico 2018-03-03
Summary:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou voto sobre o direito de que pessoas trans alterem o nome e o sexo no registro civil mesmo sem passar por cirurgia. Na quinta-feira (1º/3), o Plenário reconheceu que a mudança no registro civil é possível, em nome do respeito à dignid...