Defensoria e OAB-GO querem antecipar HC a mães de crianças
Consultor Jurídico 2018-03-03
Summary:
A Defensoria Pública de Goiás e a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil solicitaram que o Tribunal de Justiça do estado conceda prisão domiciliar a grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal publique acórdão sobre o tema.
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