Emissora de TV pagará R$ 200 mil por apontar réu como culpado
Consultor Jurídico 2018-03-04
Summary:
Reportagens que apontam o suspeito de um crime como culpado desrespeitam o direito de defesa e dão direito à indenização por danos morais. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a sentença que condenou uma emissora de televisão a paga...