Alexandre de Moraes libera cinco recursos para pauta do STF
Consultor Jurídico 2018-03-04
Summary:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou recentemente cinco recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida para julgamento no Plenário. Como a inclusão dos casos na pauta compete à presidência, caberá à ministra Cármen Lúcia decidir quando os processos serã...