Mulher que usa RG falso para receber pensão pratica estelionato
Consultor Jurídico 2018-03-04
Summary:
Quem usa documentos falsos para receber pensão por morte de outra pessoa comete estelionato, pois não faz sentido dizer que desconhece a conduta ilícita. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou uma mulher à prisão, convertendo a pena em prestação de serviços à comunid...