Opinião: Relacionamento sugar não pode ser enquadrado como lenocínio

O Código Penal vigente, que entrou em vigor no início da década de 1940, ainda carrega resquícios de um tempo autoritário, marcado por um forte controle do Estado na vida (privada) dos cidadãos. Basta ver que o código foi gestado durante o Estado Novo, sob a coordenação do então ministro da Ju...