Ministro cassa decisão do STJ que antecipou cumprimento de pena
Consultor Jurídico 2018-03-05
Summary:
Por entender que o Superior Tribunal de Justiça usou um recurso movido pelo réu para piorar a situação dele, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da corte que havia determinado a execução provisória de pena.
O homem, condenado por lavagem de dinheiro, havia ...