Supremo restabelece decisão que favorece condenada por tráfico
Consultor Jurídico 2018-03-07
Summary:
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão de primeiro que permitiu a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos a uma mulher condenada a 2 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto por tráfico de drogas. Por unanimidade, o colegiado seguiu ...