STF confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE
Consultor Jurídico 2018-03-07
Summary:
Para o Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar a cassação de mandatos eleitorais dos estados é do Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que os processos envolvendo governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais não precisam passar por análise dos tribunais reg...