TJ-SP decide se Prefeitura pode dar crédito para desenvolver região
Consultor Jurídico 2018-03-07
Summary:
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir se a administração pública pode alavancar o desenvolvimento de regiões carentes estimulando obras da iniciativa privada sem fazer licitação. O pivô da discussão é a construção do estádio do Corinthians que, em decisão de primeira instância, foi admit...