Para 5 ministros, nova eleição independe de fim da ação de cassação
Consultor Jurídico 2018-03-07
Summary:
Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode exigir que, antes de serem feitas novas eleições, haja trânsito em julgado das ações que resultaram em perda de mandato de candidato, cassação de seu diploma ou indeferimento do registro da candidatura.
Exigir que se aguarde o fim d...