Thiago Férrer: Suspensão de inelegibilidade e o artigo 26-C da LC 64/90
Consultor Jurídico 2018-03-08
Summary:
O tema do momento em matéria de Direito Eleitoral certamente é a inelegibilidade decorrente de condenação em segunda instância.
Desde a vigência da Lei Complementar 135, de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi instituída essa hipótese de inelegibilidade em nosso ordenament...