Limites entre livre concorrência e intervenção estatal
Consultor Jurídico 2018-03-08
Summary:
Desde que a Petrobras passou a fixar seus preços em consonância com a variação do dólar e do petróleo no mercado internacional, a variação, para cima e para baixo, do preço dos combustíveis tem sido frequente, havendo na sociedade a impressão de que a diminuição do preço na refinaria não chega ao...