Cooperação com EUA para quebra de sigilo fracassa 77% das vezes
Consultor Jurídico 2018-03-09
Summary:
O Mlat (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal) é o meio bilateral mais usado por autoridades brasileiras para solicitar cooperação jurídica internacional e solicitar diligências ao governo dos Estados Unidos. Mas é um mecanismo que não funciona na hora de tentar quebra de sigilo ou ob...