Gustavo Garcia: Reforma trabalhista e as alterações na jurisprudência
Consultor Jurídico 2018-03-09
Summary:
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho[1].
No presente texto, propõe-se examinar a...