Wilson Belchior: STF traz segurança jurídica sobre regras ambientais
Consultor Jurídico 2018-03-15
Summary:
A Lei 12.651, publicada em 2012, organizou várias normas jurídicas a respeito da proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente (APPs) e exploração florestal, entre outros elementos associados com a preservação e recuperação do meio ambiente, em momentos marcados por acirradas disc...