Juiz manda promotor apresentar provas do que alega contra fazenda
Consultor Jurídico 2018-03-15
Summary:
O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino (MT), negou pedido de liminar para que a família do ministro Gilmar Mendes pagasse multa por "uso indiscriminado" de agrotóxicos. O magistrado, que já havia reconhecido a falta de provas da ação, também determinou a inversão do ônu...