Lewandowski manda ao Plenário ação contra intervenção no RJ
Consultor Jurídico 2018-03-16
Summary:
A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro será julgada diretamente no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, o rito abreviado é necessário diante da relevância do assunto para a or...