É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, diz TST
Consultor Jurídico 2018-03-23
Summary:
É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.
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