Leia o acórdão do TSE que absolveu Lula de propaganda antecipada
Consultor Jurídico 2018-03-23
Summary:
O mero ato de promoção pessoal, sem pedido explícito de voto, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral ao absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. A representação, julgada em deze...