Pierpaolo: Não cabe ao STF regular assunto já tratado pelo parlamento
Consultor Jurídico 2018-04-17
Summary:
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/4) com o título Uma dose de racionalidade.
A execução provisória da pena virou assunto nacional. Seja por afetar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Lula, seja pelas idas e vindas do Supremo Tribunal ...