Opinião: A prisão antecipada de quem tem foro por prerrogativa
Consultor Jurídico 2018-04-20
Summary:
A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
O STF, no ju...