Juliana Bonacorsi: PL 7.448/17 e a segurança jurídica de novos planos
Consultor Jurídico 2018-04-20
Summary:
A insegurança jurídica é um dado da realidade: ela jamais poderá ser vencida. Porém, em função de suas diversas consequências negativas, historicamente o Direito tem buscado métodos de enfrentá-la.
Para criar ambientes de maior previsibilidade e estabilidade nas relações com o poder público, n...