Opinião: Nova LINDB e os quadrantes do consequencialismo jurídico
Consultor Jurídico 2018-05-18
Summary:
Em 25 de abril deste ano, foi publicada a Lei 13.655, que alterou a LINDB, denominada Lei da Segurança para a Inovação Pública, que não foi aprovada na “calada da noite”. O projeto é resultado de pesquisas acadêmicas imparciais e empíricas. É um esforço para o incremento da segurança jurídica[1]....