TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
Consultor Jurídico 2018-05-21
Summary:
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a divisão de pensão por morte de um servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura. A ação foi movida pela amante do servidor.
Para o desembargador fede...