Quatro medidas para aprimorar a colaboração premiada no Brasil
Consultor Jurídico 2019-09-07
Summary:
Passados mais de seis anos da vigência da Lei 12.850/2013, que regula as “colaborações premiadas” no contexto do combate às organizações criminosas, a experiência já justifica alguns apontamentos que podem ser feitos ao regime dado ao instituto no direito brasileiro.
É certo que o tema prolife...