Barroso mantém apreendido passaporte do deputado Luis Miranda
Consultor Jurídico 2019-09-10
Summary:
O Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual. Com tal entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma pedido de deputado Luís Miranda (DEM-DF) para impedir apreensão ...