Decreto libera altar e batistério de serem acessíveis a deficientes
Consultor Jurídico 2019-09-10
Summary:
Um decreto publicado nesta segunda-feira (9/9) dispensa as igrejas de terem altar e batistério acessíveis aos deficientes. A norma altera o artigo 18 do Decreto 5.296/2004, que garante a acessibilidade em edificações de uso coletivo.
Altar e batistério ficaram livres de acesso facilitado a d...