TJ-SP nega pedido com base em decisão do STF sobre quebra de sigilo
Consultor Jurídico 2019-09-18
Summary:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (18/9) um pedido para suspender ação penal movida contra um promotor acusado de corrupção passiva.
Defesa pedia suspensão do julgamento com base no julgamento do STF que anulou decisões baseadas em quebras dos sigi...