Tabelião perde titularidade por não recolher cerca de R$ 30 milhões
Consultor Jurídico 2019-10-17
Summary:
Por não identificar irregularidades no processo administrativo, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que confirmou a validade da pena de perda de delegação aplicada ao titular de um cartório de Santos, acusado de não recolher cerca de R$ 30 milhões de contribuições aos cofre...