Herdeiro responde por rescisória em ação de paternidade após morte
Consultor Jurídico 2019-10-22
Summary:
No caso de morte do suposto pai após o trânsito em julgado de ação de investigação de paternidade, a ação rescisória deve ser ajuizada contra os herdeiros, e não contra o espólio. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrig...