Mudrovitsch e Pupe: Colaboração premiada e improbidade
Consultor Jurídico 2019-11-11
Summary:
O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado com tema de absoluto relevo. É que já se encontra incluída no calendário de julgamento da Corte o ARE 1.175.650, afetado como paradigma do Tema 1.043 de repercussão geral, que tem como objeto a “utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em...