Cármen manda TRF-4 rever prisões com base na súmula 122
Consultor Jurídico 2019-11-22
Summary:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (21/11) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reanalise a súmula 122 da corte em Porto Alegre, que torna obrigatória a execução antecipada da pena.
Cármen manda TRF-4 rever prisões com base em súmula ...