Defensoria pode ser representante ou custus vulnerabilis
Consultor Jurídico 2019-11-22
Summary:
Em ação ajuizada contra um “grupo sem-terra”, mostra-se necessária a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública para intervirem no processo. No caso da Defensoria, a intimação ocorrerá para que, se for o caso, possa atuar tanto como representante dos ocupantes do imóvel quanto na con...