Sócio responde por tributos se dissolução da empresa foi irregular
Consultor Jurídico 2019-11-23
Summary:
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário.
Com este fundament...