STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica

Consultor Jurídico 2019-12-10

As empresas do ramo alimentício e de supermercados saíram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milionários gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014.